Termos e condições

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Termos e Condições de Uso

MÁS VINO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. CNPJ 29.872.519/0001-41, CL Sul 306 Bloco B Loja 20 – Bairro – Asa Sul – CEP 79353-520 - Inscrição Estadual 07.847.630/001-70, doravante denominada simplesmente MÁS Vino, e, de outro lado, o cliente MÁS Vino, qualificado no momento da compra dos produtos no site, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a MÁS Vino realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela MÁS Vino em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de acesso ao site MÁS Vino (www.masvino.com.br) e da comercialização de seus produtos e serviços.

1. Confidencialidade:

É de responsabilidade da MÁS Vino a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A empresa compromete-se a estabelecer a segurança do site com auditoria diária a fim de garantir ações de Hackers, por meio do selo “Site Blindado”.

2. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança:

a. Para o Cliente concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento na loja www.masvino.com.br. O Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Cliente responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a MÁS Vino de qualquer responsabilidade em caso de informações falsas.

b. Caso a MÁS Vino constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Cliente ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Cliente quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece.

c. A qualquer momento a MÁS Vino poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Cliente, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Cliente poderão também ser cancelados.

d. Ao preencher o cadastro, o Cliente escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Cliente deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito à troca e atualização de senhas. Caso o Cliente deseje trocar seu login e senha, deverá seguir as orientações previstas no site.

e. O cadastro do Cliente e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

f. O Cliente será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Cliente zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

g. O Cliente está ciente que deve notificar imediatamente a MÁS Vino sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Cliente alterar imediatamente a sua senha.

h. A MÁS Vino não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por E-mail, SMS, WhatsApp, ligação ou outro meio de comunicação, em hipótese alguma.

3. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone 61 3248-1111 ou por E-mail suporte@masvino.com.br , ambos disponibilizados em nossa Central de Atendimento.

4. Política de entrega:

a. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, de acordo com a forma de entrega escolhida, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

b. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da MÁS Vino.

c. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

d. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da MÁS Vino envia, automaticamente, E-mails de alerta para o Cliente.

e. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto, podendo haver variações conforme o meio de transporte escolhido pelo Cliente.

f. A MÁS Vino não autoriza a transportadora a:

a. Entrar no domicílio;

b. Abrir a embalagem do produto;

c. Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);

d. Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

g. A MÁS Vino não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) quando se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nesses casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4. Direito de arrependimento:

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

4.1 Troca

a. O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à MÁS Vino, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

b. A mercadoria deverá ser devolvida por meio dos Correios ou transportadora, com frete pago pelo cliente, para o endereço da empresa. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com a nota fiscal, e em perfeitas condições. É indispensável que o lacre original do fabricante esteja intacto. O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso, caso contrário não será aceito.

c. O Cliente deverá solicitar a devolução através do telefone 61 3248-1111, pelo Chat ou por E-mail suporte@masvino.com.br , informando o motivo da devolução, o número do pedido e o código do produto a ser trocado, descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria. As despesas decorrentes da coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.

d. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a MÁS Vino verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a troca do produto no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, ou a restituição no valor total da compra.

e. Em caso de troca, se não houver o produto desejado disponível no momento da solicitação, será realizado o cancelamento do pedido, com a restituição do pagamento. Se identificada qualquer divergência, indícios de mau uso, má fé, ausência de Nota Fiscal de venda(s), acessórios, manuais ou qualquer outro item que acompanha a embalagem original, a MÁS Vino se isenta da responsabilidade de atender a solicitação, devolvendo o produto recolhido ao seu endereço de entrega sem restituição do valor pago, e todo o processo de devolução será cancelado.

4.2 Reembolso:

a. O reembolso só será realizado se a mercadoria for cancelada ou devolvida dentro das condições mencionadas, de acordo com cada caso. Será realizado pelo mesmo meio de pagamento pelo qual a compra foi realizada.

b. O valor do reembolso será referente ao total do produto devolvido.

c. No caso de Compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela MÁS Vino, São de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a MÁS Vino, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

d. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 20 (dez) dias corridos, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que seja fornecido o CPF do titular da conta corrente.

e. Se for de interesse do cliente, o valor do produto devolvido pode ser revertido em um voucher de compras com validade de 180 dias corridos.

f. A MÁS Vino isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que antes tenha sido informado pelos meios de comunicação disponíveis ou caso o contato for realizado fora do prazo.